CBMAP Fluxo interativo SISTEC

Infográfico novo fluxo de solicitação de serviço do SISTEC - CBMAP

Acompanhe as etapas desde o cadastro até a finalização do processo. Clique em cada etapa para expandir os requisitos, decisões e pontos de atenção.

Ponto principal

Só sócio proprietário ou responsável cadastrado pode cadastrar, avançar, concluir e interagir na consulta da solicitação.

Cadastro

Portal ou gov.br

Permissão

Sócio ou responsável

Veracidade

Responsabilidade declarada

Atenção ao vínculo com a solicitação

Para cadastrar, avançar, concluir ou consultar/interagir em uma solicitação, você precisa ser sócio proprietário ou estar cadastrado como responsável no protocolo.

Cadastro pelo portal Cadastro pelo gov.br

Escolha uma das formas de identificação: cadastro direto no portal ou autenticação pelo gov.br.
Mantenha seus dados atualizados, pois eles serão usados nas permissões de acesso ao protocolo.

Iniciar solicitação Consultar protocolo

2.1 Novos requisitos para solicitar

Se for CNPJ, o usuário precisa ser sócio proprietário devidamente cadastrado na JUCAP ou ter sido autorizado como responsável por um dos sócios proprietários.
Somente sócios proprietários podem cadastrar outras pessoas como responsáveis pelo protocolo de CNPJ.
Se for CPF próprio, você já é um dos responsáveis e somente você poderá cadastrar outras pessoas como responsáveis.
Somente sócios proprietários ou responsáveis podem avançar ou concluir o cadastro da solicitação.

2.2 Emissão de taxa (DAR)

A isenção pode ocorrer pelo enquadramento automático na Lei Estadual 0870 ou pelo enquadramento como Microempreendedor Individual.
A taxa é emitida pelo sistema do CBMAP como intermediador, pois a atribuição legal é da SEFAZ.
O valor é calculado conforme as informações declaradas, como área total ou quantidade de brinquedos.
Após a compensação do pagamento pela SEFAZ, o sistema libera a etapa de anexos.
Para shows e atividades eventuais, o fluxo inverte: primeiro são adicionados os anexos e depois a taxa é emitida.

2.3 Adicionar anexos

Autodeclaração de veracidade

Somente sócios proprietários ou responsáveis conseguem adicionar anexos na solicitação.
Com base nas informações declaradas, o sistema enquadra o processo e solicita os anexos mínimos exigidos.
Outros anexos podem ser solicitados após a fiscalização.
Alguns anexos possuem autodeclaração de veracidade: ao enviar, você assume responsabilidade total pelo arquivo conforme a legislação vigente.
Anexos com autodeclaração entram no processo como aprovados, mas podem ser auditados pelo CBMAP.

2.4 Enviar processo

O processo entra na fila de fiscalização somente após o envio.
O envio verifica automaticamente as etapas anteriores e, se tudo estiver correto, altera a situação para Aguardando Atendimento.
Solicitações de show não possuem essa etapa: após confirmação do pagamento da taxa, o sistema envia o processo automaticamente.

3.1 Requisitos para fiscalização

O enquadramento pode ser simplificado, com análise digital dos arquivos, ou técnico, com fiscalização presencial no endereço informado.
Conforme a legislação vigente, o CBMAP tem prazo de até 30 dias úteis para fiscalizar a solicitação.
Resultado pendente: será gerado relatório com pendências, aguardando intervenção de sócio proprietário ou responsável para solicitar retorno.
Resultado aprovado: após assinatura, o sistema gera automaticamente a certificação e finaliza o processo.
Na análise de projeto, após a certificação o chefe assina eletronicamente todas as pranchas aprovadas para finalizar o processo.
Em fiscalização presencial, o relatório também pode resultar em Fechado, Em obras ou Não localizado, cabendo solicitação de retorno por sócio proprietário ou responsável.

4.1 Requisitos para retorno

A solicitação de retorno só existe após a fiscalização e quando o relatório não estiver aprovado.
Durante o retorno, você envia novos anexos para corroborar a nova fiscalização.
Se houver pendência de taxa detectada na fiscalização, o retorno só poderá ser solicitado após a compensação da taxa.
Após solicitar retorno, o processo será fiscalizado novamente, com prazo legal de até 30 dias úteis.

5.1 Requisitos para finalização

Quando a fiscalização aprova o processo, ele é encerrado automaticamente após a emissão da certificação.
A exceção é análise de projeto, finalizada após assinatura eletrônica de todas as pranchas pelo chefe da análise.
Se completar 365 dias após a primeira fiscalização sem aprovação, o processo será finalizado automaticamente como Vencido, sem reativação.
Processo de análise de projeto sem movimentação por mais de 180 dias será finalizado temporariamente como Suspenso; para reativar, é necessário pagar taxa de reativação.
O processo pode ser cancelado a pedido a qualquer momento por sócio proprietário ou responsável.
Processo cancelado pode ser reativado a pedido, desde que não esteja vencido e não exista outro processo em andamento para o mesmo interessado no mesmo endereço.